Sessão da Comissão CFO Nº 10/2026 - Votações - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Documento: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Sessão da Comissão: Sessão da Comissão CFO Nº 10/2026
Subtipo: CFO
Data: 07/04/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências.
Autor: AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO)
Tipo: Simbólica
Data: 07/04/2026
Discussão: UNICO
Resultado: Aprovado
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME) |
| A Favor | OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
| A Favor | AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO) |
| A Favor | FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO) |
| A Favor | GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ) |