Sessão da Comissão CJR Nº 8/2026 - Votações - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Documento: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Sessão da Comissão: Sessão da Comissão CJR Nº 8/2026
Subtipo: CJR
Data: 03/03/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Dispõe sobre a regularização de loteamentos com controle de acesso implantados em desacordo com a Lei Complementar nº. 893/2020 e a Lei Federal nº. 6.766/1979, e dá outras providências.
Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Tipo: Simbólica
Data: 24/03/2026
Discussão: UNICO
Resultado: Rejeitado
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
| A Favor | SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) |
| Contra | BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME) |
| Contra | CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
| Contra | OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |