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Câmara Municipal de Bragança Paulista

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Sessão da Comissão CFO Nº 7/2026 - Votações - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025


Documento: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025

Sessão da Comissão: Sessão da Comissão CFO Nº 7/2026

Subtipo: CFO

Data: 17/03/2026

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação à gestante da prerrogativa de doação da membrana amniótica para fins terapêuticos e de pesquisa.

Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)

Tipo: Simbólica

Data: 17/03/2026

Discussão: UNICO

Resultado: Aprovado

Votos

Voto Votante
A Favor BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
A Favor OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
A Favor FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
A Favor GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)
Ausente ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)