Câmara Municipal de Bragança Paulista

Ementa: Edital da 7ª sessão da CJR 2026

Autoria: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), Thereza Paula de Moraes Lugli, Muriel Mitsuco Kogima Kiyuna

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Institui o Dia da Escola Bíblica Dominical (EBD) no Município de Bragança Paulista e dá outras providências.

Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)

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Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Institui o Programa de Cremação Social no Município de Bragança Paulista, como complemento ao benefício eventual de auxílio funeral, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

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Ementa: Parecer da CJR ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação, adaptação e uso de dispositivos que ampliem o ruído emitido pelos escapamentos de veículos automotores no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências.

Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

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Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Dispõe sobre concessão de isenção fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto Predial, Territorial e Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, aplicável a empreendimentos habitacionais de interesse social financiados por programas do Governo Federal, Estadual ou Municipal, e dá outras providências.

Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

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Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências.

Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

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