Sessão da Comissão CJR Nº 7/2026 - Votações - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Documento: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Sessão da Comissão: Sessão da Comissão CJR Nº 7/2026
Subtipo: CJR
Data: 04/03/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências.
Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Tipo: Simbólica
Data: 17/03/2026
Discussão: UNICO
Resultado: Aprovada
Observações: Pela aprovação
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME) |
| A Favor | CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
| A Favor | JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
| A Favor | OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
| A Favor | SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) |