Sessão da Comissão CJR Nº 7/2026 - Votações - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Documento: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Sessão da Comissão: Sessão da Comissão CJR Nº 7/2026
Subtipo: CJR
Data: 04/03/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Dispõe sobre concessão de isenção fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto Predial, Territorial e Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, aplicável a empreendimentos habitacionais de interesse social financiados por programas do Governo Federal, Estadual ou Municipal, e dá outras providências.
Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Tipo: Simbólica
Data: 17/03/2026
Discussão: UNICO
Resultado: Aprovada
Observações: Pela aprovação
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME) |
| A Favor | CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
| A Favor | JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
| A Favor | OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
| A Favor | SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) |