Documentos - Projeto de Lei Nº 42/2025
Subtipo: Executivo
Data: 02/07/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União e com o Governo do Estado de São Paulo.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei00042-001-2025.pdf | 1,73 MB | 02/07/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data do envio: 27/06/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 14/07/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI)
Data do envio: 22/07/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: PRESIDENTE DA CEC
Data do envio: 06/08/2025
Observações do envio: COMUNICAÇÃO INTERNA - CEC
Destinatário: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Data do envio: 13/08/2025
Observações do envio: PARECER DA CEC
Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Data do envio: 20/08/2025
Observações do envio: PARECER DA CFO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 28/08/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 1º TURNO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 02/09/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 2º TURNO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 09/09/2025
Observações do envio: REDAÇÃO FINAL
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 09/09/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - REDAÇÃO FINAL
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 16/09/2025
Observações do envio: AUTOGRAFO
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 16/09/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - AUTÓGRAFO
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 16/09/2025
Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data do envio: 02/10/2025
Observações do envio: LEI SANCIONADA
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 14/10/2025
Observações do envio: REGISTRO DE TRÂMITE COMISSÕES
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 14/10/2025
Observações do envio: TRAMITAÇÃO DO PROC.LEGISLATIVO
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 14/10/2025
Observações do envio: FOLHA DE JUNTADAS DEL
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 8/2025 | 11/08/2025 |
SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RELATORIA DOS PROJETOS DE LEI Nº 41 E 42/2025 PARA 28ª SESSÃO SEMANAL DA CEC DE 2025, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO DURANTE A 27ª SESSÃO DA REFERIDA COMISSÃO |
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| Ofício Nº 86/2025 | 15/09/2025 |
Ao Executivo, segue o Autógrafo das seguintes matérias aprovadas em turno final na 31ª sessão ordinária de 2025: Projetos de Lei nºs 41, 42 e 56/2025. |
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| Lei Ordinária Nº 5117/2025 | 02/10/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União e com o Governo do Estado de São Paulo. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 30/2025 | Nominal | Não informado | Não informado |
A Favor (16): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (2): FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 31/2025 | Nominal | 2TURNO | Não informado |
A Favor (17): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (1): JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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