Câmara Municipal de Bragança Paulista

Câmara Sem Papel

Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 51/2025

Subtipo: Legislativo

Data: 06/08/2025

Ementa: Institui o Programa "Servidor Saudável" de Promoção da Saúde do Trabalhador no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Autoria: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), RAFAEL DE OLIVEIRA, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)

Arquivos

Tipo	Descrição	Extensão	Tamanho	Data	Hora
	Lei00051-001-2025.pdf	.pdf	2,04 MB	06/08/2025	00:00:00

Tramitações

1

Destinatário: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

Data do envio: 04/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)

Data do envio: 04/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)

Data do envio: 04/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Data do envio: 04/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)

Data do envio: 04/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: RAFAEL DE OLIVEIRA

Data do envio: 04/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)

Data do envio: 04/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

2

Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA

Data do envio: 18/08/2025

Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES

3

Destinatário: FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI)

Data do envio: 02/09/2025

Observações do envio: PARECER DA CJR

4

Destinatário: JOCIMAR SCOTTI

Data do envio: 17/09/2025

Observações do envio: PARECER DA CEC

5

Destinatário: MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES)

Data do envio: 01/10/2025

Observações do envio: PARECER DA CFO

6

Destinatário: PLENARIO

Data do envio: 07/10/2025

Observações do envio: VOTAÇÃO - 1º TURNO

7

Destinatário: PLENARIO

Data do envio: 14/10/2025

Observações do envio: VOTAÇÃO - 2º TURNO

8

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE

Data do envio: 21/10/2025

Observações do envio: REDAÇÃO FINAL

9

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE

Data do envio: 21/10/2025

Observações do envio: RELATÓRIO - REDAÇÃO FINAL

10

Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA

Data do envio: 23/10/2025

Observações do envio: AUTOGRAFO

11

Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA

Data do envio: 23/10/2025

Observações do envio: RELATÓRIO - AUTÓGRAFO

12

Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA

Data do envio: 23/10/2025

Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL

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Documento	Data	Ementa	Arquivos
Ofício Nº 109/2025	22/10/2025	Ao Executivo, encaminha Autógrafos: Projetos de Lei nºs 45, 50, 51, 55 e 58/2025.
Lei Ordinária Nº 5129/2025	13/11/2025	Institui o Programa "Servidor Saudável" de Promoção da Saúde do Trabalhador no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Votações

Reunião	Tipo	Discussão	Resultado	Votos
Sessão Plenária Ordinária Nº 36/2025	Nominal	Não informado	Não informado	A Favor (16): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (2): RAFAEL DE OLIVEIRA, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Sessão Plenária Ordinária Nº 37/2025	Nominal	2TURNO	Não informado	A Favor (18): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)

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