Documentos - Projeto de Lei Nº 78/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 05/11/2025
Processo Legislativo: 476/2025
Ementa: Estabelece o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Autoria: MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei00078-001-2025.pdf | 1,19 MB | 05/11/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Data do envio: 28/10/2025
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Destinatário: MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES)
Data do envio: 28/10/2025
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Destinatário: FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI)
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN)
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: FABIANA ALESSANDRI
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 17/11/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Data do envio: 13/11/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Data do envio: 13/11/2025
Observações do envio: EMENDA
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