Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2025
Subtipo: CFO
Data: 27/05/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Estabelece o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Autor: AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO ao PL 78-2025 | .doc | 211,5 KB | 27/05/2026 | 10:18:58 |
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