Documentos - Projeto de Lei Nº 79/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 10/11/2025
Ementa: Institui a Medalha "Servidor Padrão de Bragança Paulista", destinada a condecorar servidores públicos municipais que tenham prestado, por mais de 30 (trinta) anos, relevantes serviços à Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei00079-001-2025.pdf | 794,67 KB | 10/11/2025 | 00:00:00 | ||
| 120257971 | .doc | 427,5 KB | 06/05/2026 | 11:36:34 |
Tramitações
Destinatário: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Data do envio: 05/11/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 17/11/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
Data do envio: 25/11/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: JOCIMAR SCOTTI
Data do envio: 03/12/2025
Observações do envio: PARECER DA CEC
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Redação Final ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Institui a Medalha "Servidor Padrão de Bragança Paulista", destinada a condecorar servidores públicos municipais que tenham prestado, por mais de 30 (trinta) anos, relevantes serviços à Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Autoria: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
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Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 13/2026 | Nominal | 2 TURNO | Aprovado |
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 12/2026 | Nominal | 1TURNO | Aprovado |
A Favor (18): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
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