Documentos - Ofício Nº 17/2026
Subtipo: OFICIOS GP/DEL
Data: 24/02/2026
Ementa: Ao Executivo, comunicando a convocação e solicitando a designação de representante para acompanhamento da 4ª audiência pública do exercício, a ser realizada em 11 de março, para debates sobre o PLC nº 7/2026 e o PLC nº 8/2026.
Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Ofício nº 17/2026 ao Executivo - 4ª audiência pública - PLC 7/2026 e PLC 8/2026 | .docx | 204,88 KB | 24/02/2026 | 17:22:39 | |
| Ofício nº 17/2026 ao Executivo - 4ª audiência pública - PLC 7/2026 e PLC 8/2026 | 292,94 KB | 25/02/2026 | 10:18:10 | ||
| Comprovante de recebimento, pelo Executivo, do Ofício nº 17/2026 | 735,78 KB | 25/02/2026 | 16:36:24 |
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Dispõe sobre a doação, a título gratuito, de imóvel urbano ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal 10.188/2001, administrado pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de implantação do Conjunto Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 | 06/02/2026 |
Dispõe sobre a doação, a título gratuito, de imóvel urbano ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal 10.188/2001, administrado pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de implantação de Conjunto Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. |
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