Documentos - Projeto de Lei Nº 16/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 20/02/2026
Processo Legislativo: 16/2026
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina e similares para fins de segurança e proteção dos seus usuários e dá outras providências.
Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI SEGURANÇA PISCINA | 192,43 KB | 23/02/2026 | 10:32:22 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 23/02/2026 10:53:00
Objetivo: Para Providências
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data/Hora do envio: 23/02/2026 11:06:00
Objetivo: Para Providências
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 23/02/2026 13:59:00
Objetivo: Ciência para Instrução
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