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Documentos - Projeto de Lei Nº 8/2026


Subtipo: Legislativo

Data: 04/02/2026

Processo Legislativo: 9/2026

Situação: Apresentado

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Atenção Integrada em Saúde Mental nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências.

Autor: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Programa Municipal de Atenção Integrada em Saúde Mental nas UPAS .pdf 184,11 KB 04/02/2026 13:23:57

Tramitações

1

Remetente: DEA - Expediente Interno

Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Data/Hora do envio: 10/02/2026 08:46:00

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