Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Subtipo: Executivo
Data: 03/02/2026
Processo Legislativo: 21/2026
Protocolo: 52/2026
Ementa: Revoga o Artigo 5º. da Lei Complementar nº. 64, de 03 de dezembro de 1992, que dispõe sobre doação de terreno à firma Auto Socorro e Funilaria Paulinho.
Observações: Ofício CM-17/2026
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar n°. 04-2026 | 470,96 KB | 03/02/2026 | 08:47:34 | ||
| PLC CM 17 - PAULINHO | .docx | 326,32 KB | 25/02/2026 | 12:26:53 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:17:00
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: Erika Regina Leonetti
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:17:00
Remetente: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 10/02/2026 16:44:00
Objetivo: Parecer
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Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Revoga o Artigo 5º. da Lei Complementar nº. 64, de 03 de dezembro de 1992, que dispõe sobre doação de terreno à firma Auto Socorro e Funilaria Paulinho. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Revoga o Artigo 5º. da Lei Complementar nº. 64, de 03 de dezembro de 1992, que dispõe sobre doação de terreno à firma Auto Socorro e Funilaria Paulinho. Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
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Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 11/2026 | Nominal | 2 TURNO | Aprovado |
A Favor (19): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 10/2026 | Nominal | 1TURNO | Aprovada |
A Favor (19): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |
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