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Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Subtipo: CFO
Data: 31/03/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Revoga o Artigo 5º. da Lei Complementar nº. 64, de 03 de dezembro de 1992, que dispõe sobre doação de terreno à firma Auto Socorro e Funilaria Paulinho.
Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO ao PLC 4/2026 | .doc | 214,5 KB | 30/03/2026 | 15:03:05 | |
| Parecer CFO ao PLC 4/2026 | 400,31 KB | 31/03/2026 | 08:22:04 | ||
| Folha de votação do parecer da CFO ao PLC 4/2026 | 534,23 KB | 01/04/2026 | 08:38:19 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão da Comissão CFO Nº 9/2026 | Simbólica | UNICO | Aprovado |
A Favor (5): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
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