Completo
Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Subtipo: CEC
Data: 17/03/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Revoga o Artigo 5º. da Lei Complementar nº. 64, de 03 de dezembro de 1992, que dispõe sobre doação de terreno à firma Auto Socorro e Funilaria Paulinho.
Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CEC PLC 4/2026 | 389,3 KB | 19/03/2026 | 13:53:44 | ||
| FOLHA DE VOTAÇÃO PARECER CEC PLC 04-2026 | 565,35 KB | 26/03/2026 | 09:51:18 |
Seguir
Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.