Completo
Documentos - Pauta Nº 13/2025
Data: 16/12/2025
Ementa: Pauta
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 23/10/2025 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.999, de 12 de dezembro de 1984 (Institui o Código Tributário do Município de Bragança Paulista). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 | 14/11/2025 |
Altera a Lei Complementar nº. 457, de 23 de março de 2005, e suas alterações, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança Paulista e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 | 14/11/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Seguir
Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.