Sessão da Comissão CEC Nº 11/2026 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Sessão da Comissão: Sessão da Comissão CEC Nº 11/2026
Subtipo: Executivo
Data: 19/03/2026
Ementa: Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/04/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 3
Abstenção: 0
Ausente: 1
Branco: 0
Contra: 1
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | JOCIMAR SCOTTI |
| A Favor | CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE) |
| A Favor | RAFAEL DE OLIVEIRA |
| Contra | MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) |
| Ausente | SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |