Sessão Plenária Ordinária Nº 11/2026 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Sessão Plenária: Sessão Plenária Ordinária Nº 11/2026
Subtipo: Executivo
Data: 06/02/2026
Processo Legislativo: 24/2026
Protocolo: 69/2026
Ementa: Dispõe sobre a doação, a título gratuito, de imóvel urbano ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal 10.188/2001, administrado pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de implantação do Conjunto Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
Observações: Ofício CM 26/2026 - Projeto de Lei Complementar 07/2026 -
Tipo: Nominal
Data: 14/04/2026
Discussão: 2 TURNO
Resultado: Aprovado
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO) |
| A Favor | BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME) |
| A Favor | BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO) |
| A Favor | CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE) |
| A Favor | CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
| A Favor | FABIANA ALESSANDRI |
| A Favor | FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI) |
| A Favor | FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO) |
| A Favor | GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ) |
| A Favor | JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
| A Favor | JOCIMAR SCOTTI |
| A Favor | LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN) |
| A Favor | MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) |
| A Favor | MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES) |
| A Favor | OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
| A Favor | RAFAEL DE OLIVEIRA |
| A Favor | SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
| A Favor | SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) |
| A Favor | SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |
