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Sessão da Comissão CFO Nº 9/2026 - Votações - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026


Documento: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026

Sessão da Comissão: Sessão da Comissão CFO Nº 9/2026

Subtipo: CFO

Data: 31/03/2026

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 - Dispõe sobre a doação, a título gratuito, de imóvel urbano ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal 10.188/2001, administrado pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de implantação de Conjunto Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.

Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Tipo: Simbólica

Data: 31/03/2026

Discussão: UNICO

Resultado: Aprovado

Votos

Voto Votante
A Favor BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
A Favor AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO)
A Favor FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
A Favor GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)
A Favor OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)