Processos - Detalhes
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 5
- Ano
- 2026
- Data
- 27/02/2026
- Hora
- 16:34:44
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2026 | 27/02/2026 | 16:34:44 | Institui o Programa de Cremação Social no Município de Bragança Paulista, como complemento ao benefício eventual de auxílio funeral, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |