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Moção Nº 39/2026
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26/05/2026
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09:38:40
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REQUER, por meio de APELO deste Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Luís Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, e ao Excelentíssimo Senhor Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, estudos visando à implementação de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher, com ampliação de recursos, estrutura e ações integradas em todo o território nacional.
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