Processos - Detalhes
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 103
- Ano
- 2026
- Data
- 13/05/2026
- Hora
- 14:29:43
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 34/2026 | 13/05/2026 | 14:29:43 | Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, adoção de medidas de aperfeiçoamento das ações de fiscalização, monitoramento e ordenamento da atividade de armazenamento, triagem e comercialização de materiais recicláveis no Município, especialmente em áreas residenciais, visando à proteção ambiental, à salubridade urbana e à qualidade de vida da população. |