Processos - Detalhes
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 64
- Ano
- 2026
- Data
- 23/03/2026
- Hora
- 13:21:44
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 14/2026 | 23/03/2026 | 13:21:44 | Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à implantação de programa de doação de próteses capilares para pessoas carentes em tratamento oncológico ou com deficiência capilar definitiva. |