Completo
Documentos - Moção Nº 14/2026
Data:
20/03/2026
Processo Legislativo:
64/2026
Protocolo:
169/2026
Ementa:
Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à implantação de programa de doação de próteses capilares para pessoas carentes em tratamento oncológico ou com deficiência capilar definitiva.
Autor:
SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Justificativa:
É de conhecimento público que muitos pacientes em tratamento contra o câncer enfrentam efeitos colaterais decorrentes da quimioterapia e de outros procedimentos médicos, sendo a queda de cabelo um dos impactos mais visíveis e emocionalmente sensíveis. A perda capilar, além de afetar a autoestima, pode trazer consequências psicológicas significativas, sobretudo em pacientes que já enfrentam um momento delicado em sua saúde.
Nesse contexto, a disponibilização de próteses capilares representa não apenas um recurso estético, mas também uma importante ferramenta de resgate da dignidade, autoestima e bem-estar emocional dessas pessoas. Entretanto, o custo desses produtos muitas vezes é elevado, tornando-os inacessíveis para famílias de baixa renda.
Assim, a iniciativa de estudar a viabilidade de um programa municipal de apoio, seja por meio de parcerias com entidades, doações, campanhas solidárias ou convênios com instituições especializadas, poderá proporcionar mais acolhimento, humanização e qualidade de vida aos pacientes do município que passam por esse tipo de situação.
Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando estudos visando à implantação de programa de doação de próteses capilares para pessoas carentes em tratamento oncológico ou com deficiência capilar definitiva.
Arquivos
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Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Data |
Hora |
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Modelo Moção
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.html |
2,81 KB |
20/03/2026 |
08:25:20 |
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Modelo Moção
|
.pdf |
399,59 KB |
20/03/2026 |
15:39:32 |
Tramitações
1
Remetente: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 20/03/2026 15:39:31
Objetivo: Ciência para Instrução
2
Remetente: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Destinatário: DEA - Expediente Interno
Data/Hora do envio: 08/04/2026 08:33:00
Observações do envio: Para envio ao destinatário, tendo em vista que exauriu o prazo de 15 dias de tramitação, nos termos da Resolução nº 7/2025, que alterou os artigos 128 e 168 do Regimento Interno.
3
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data/Hora do envio: 08/04/2026 09:01:00
Objetivo: Para Providências
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