Brasão

Câmara Municipal de Bragança Paulista

Câmara Sem Papel

Completo

Documentos - Moção Nº 14/2026


Data: 20/03/2026

Processo Legislativo: 64/2026

Protocolo: 169/2026

Ementa: Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à implantação de programa de doação de próteses capilares para pessoas carentes em tratamento oncológico ou com deficiência capilar definitiva.

Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

Justificativa: É de conhecimento público que muitos pacientes em tratamento contra o câncer enfrentam efeitos colaterais decorrentes da quimioterapia e de outros procedimentos médicos, sendo a queda de cabelo um dos impactos mais visíveis e emocionalmente sensíveis. A perda capilar, além de afetar a autoestima, pode trazer consequências psicológicas significativas, sobretudo em pacientes que já enfrentam um momento delicado em sua saúde. Nesse contexto, a disponibilização de próteses capilares representa não apenas um recurso estético, mas também uma importante ferramenta de resgate da dignidade, autoestima e bem-estar emocional dessas pessoas. Entretanto, o custo desses produtos muitas vezes é elevado, tornando-os inacessíveis para famílias de baixa renda. Assim, a iniciativa de estudar a viabilidade de um programa municipal de apoio, seja por meio de parcerias com entidades, doações, campanhas solidárias ou convênios com instituições especializadas, poderá proporcionar mais acolhimento, humanização e qualidade de vida aos pacientes do município que passam por esse tipo de situação. Frente a essas razões REQUEREMOS, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno, a remessa desta propositura ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mediante manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando estudos visando à implantação de programa de doação de próteses capilares para pessoas carentes em tratamento oncológico ou com deficiência capilar definitiva.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Modelo Moção .html 2,81 KB 20/03/2026 08:25:20
Modelo Moção .pdf 399,59 KB 20/03/2026 15:39:32

Tramitações

1

Remetente: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Data/Hora do envio: 20/03/2026 15:39:31

Objetivo: Ciência para Instrução

Seguir


Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.