Processos - Detalhes
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 33
- Ano
- 2026
- Data
- 27/02/2026
- Hora
- 16:46:22
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 1/2026 | 27/02/2026 | 16:46:22 | Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à possibilidade de alienação (venda) das vielas municipais que não exercem função de passagem pública de pedestres, permitindo que os munícipes confrontantes possam adquiri-las, nos termos da legislação vigente. |