Processos - Detalhes
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 13
- Ano
- 2026
- Data
- 27/02/2026
- Hora
- 16:37:48
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2026 | 27/02/2026 | 16:37:48 | Institui o Programa Aluno Destaque das Escolas Cívico-Militares, com o objetivo de reconhecer, valorizar e incentivar alunos matriculados em escolas públicas que adotam o modelo cívico-militar no Município de Bragança Paulista, promovendo o mérito acadêmico, a disciplina, os valores cívicos e a cidadania. |