Processos - Detalhes
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 11
- Ano
- 2026
- Data
- 27/02/2026
- Hora
- 16:37:07
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2026 | 27/02/2026 | 16:37:07 | Institui o Programa Recomeço, voltado à inclusão produtiva, qualificação profissional e cuidado integral de pessoas em situação de rua, no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências. |