Documentos - Projeto de Lei Nº 33/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 16/05/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgia na rede pública municipal no âmbito do Município de Bragança Paulista e dá outras providências.
Autoria: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei00033-001-2025.pdf | 2,4 MB | 16/05/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)
Data do envio: 20/05/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)
Data do envio: 20/05/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 26/05/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 10/06/2025
Observações do envio: COMUNICAÇÃO INTERNA - CJR
Destinatário: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Data do envio: 11/06/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Data do envio: 11/06/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)
Data do envio: 11/06/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES)
Data do envio: 11/06/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)
Data do envio: 11/06/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN)
Data do envio: 11/06/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI)
Data do envio: 11/06/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: JOCIMAR SCOTTI
Data do envio: 11/06/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: FABIANA ALESSANDRI
Data do envio: 11/06/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
Data do envio: 11/06/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Data do envio: 17/06/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Data do envio: 02/07/2025
Observações do envio: PARECER DA CEC
Destinatário: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Data do envio: 16/07/2025
Observações do envio: PARECER DA CFO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 19/08/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 1º TURNO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 19/08/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - EMENDA
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 01/09/2025
Observações do envio: REGISTRO DE TRÂMITE COMISSÕES
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 01/09/2025
Observações do envio: TRAMITAÇÃO DO PROC.LEGISLATIVO
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 01/09/2025
Observações do envio: FOLHA DE JUNTADAS DEL
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 17/2025 | 11/06/2025 |
Solicita prorrogação de prazo até 17/6, para as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 10/2025; e Projeto de Lei nº 33/2025. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 29/2025 | Nominal | 1TURNO | Não informado |
A Favor (15): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (2): FABIANA ALESSANDRI, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE) Abstenção (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Contra (1): OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 29/2025 | Nominal | Não informado | Não informado |
A Favor (8): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Abstenção (2): FABIANA ALESSANDRI, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE) Contra (9): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 29/2025 | Nominal | Não informado | Não informado |
A Favor (15): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Abstenção (2): FABIANA ALESSANDRI, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Contra (1): OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
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