Documentos - Projeto de Lei Nº 54/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 14/08/2025
Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção da Criança contra a Adultização e dá outras providências.
Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei00054-001-2025.pdf | 2,43 MB | 14/08/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Data do envio: 13/08/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 25/08/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI)
Data do envio: 09/09/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 16/09/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - PARECER
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 16/09/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - ADIAMENTO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 16/09/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO RETIRADA MATÉRIA
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 13/10/2025
Observações do envio: REGISTRO DE TRÂMITE COMISSÕES
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 13/10/2025
Observações do envio: TRAMITAÇÃO DO PROC.LEGISLATIVO
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 13/10/2025
Observações do envio: FOLHA DE JUNTADAS DEL
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 33/2025 | Nominal | Não informado | Não informado |
Não votou (17): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Abstenção (2): CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 33/2025 | Nominal | Não informado | Não informado |
A Favor (16): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (2): CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI) |
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