Documentos - Projeto de Lei Nº 32/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 13/05/2026
Processo Legislativo: 104/2026
Protocolo: 294/2026
Regime: ORDINÁRIO SEM PRAZO FINAL
Ementa: Altera a Lei 4.311, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no Município de Bragança Paulista e dá outras providências.
Autor: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto | 214,96 KB | 14/05/2026 | 08:44:55 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 14/05/2026 08:49:00
Objetivo: Para Providências
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 08:51:00
Objetivo: Ciência
Data/Hora da resposta: 18/05/2026 14:55:00
Observações da resposta: Ciente.
Remetente: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Destinatário: DEA - Expediente Interno
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:55:00
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 579/2026
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