Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Subtipo: CJR
Data: 28/05/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera a Lei 4.311, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no Município de Bragança Paulista e dá outras providências.
Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer da CJR ao Projeto de Lei nº 32-2026 | .docx | 202,24 KB | 28/05/2026 | 08:16:04 |
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