Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Subtipo: CJR
Data: 28/04/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Cria a Lei Manuela, que proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo enquanto abertas aos usuários, obriga à instalação de dispositivos para segurança e proteção dos usuários e dá outras providências.
Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Parecer CJR ao Projeto de Lei nº 29-2026 | .docx | 204,52 KB | 28/04/2026 | 08:40:25 | |
| Votação do parecer da CJR ao PL 29-2026 | 492,58 KB | 28/04/2026 | 14:36:49 | ||
| Parecer CJR ao Projeto de Lei nº 29-2026 | 400,06 KB | 29/04/2026 | 10:32:21 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão da Comissão CJR Nº 13/2026 | Simbólica | UNICO | Aprovado |
A Favor (4): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) |
Pela aprovação |
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