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Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2026


Subtipo: CFO

Data: 14/04/2026

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Institui o Programa de Cremação Social no Município de Bragança Paulista, como complemento ao benefício eventual de auxílio funeral, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Autor: AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CFO ao PL 3/2026 .doc 217 KB 07/04/2026 16:57:39
Parecer CFO ao PL 3/2026 .pdf 255,14 KB 07/04/2026 17:01:58
Folha de votação do parecer da CFO ao PL 3/2026 .pdf 532,25 KB 14/04/2026 14:30:56

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão da Comissão CFO Nº 11/2026 Simbólica UNICO Aprovado

A Favor (4): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)

Ausente (1): FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)

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