Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Subtipo: CFO
Data: 31/03/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - Dispõe sobre a doação, a título gratuito, de imóvel urbano ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal 10.188/2001, administrado pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de implantação do Conjunto Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO ao PLC 7/2026 | .doc | 217 KB | 31/03/2026 | 09:44:56 | |
| Parecer CFO ao PLC 7/2026 | 264,91 KB | 01/04/2026 | 11:42:19 | ||
| Folha de votação do parecer da CFO ao PLC 7/2026 | 536,17 KB | 01/04/2026 | 14:08:56 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão da Comissão CFO Nº 9/2026 | Simbólica | UNICO | Aprovado |
A Favor (5): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
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