Documentos - Requerimento Nº 98/2026
Subtipo: EXECUTIVO
Data: 19/03/2026
Ementa: ao Exmo. Sr. Sebastião Garcia Amaral, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a retirada do PROJETO DE LEI Nº 11/2026, de autoria desta Vereadora, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de sucateiros, depósitos e comerciantes de materiais recicláveis no Município de Bragança Paulista, com vistas à proteção da saúde pública, do meio ambiente, do ordenamento urbano e da dignidade da pessoa humana, e dá outras providências.
Autor: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento | .html | 2,83 KB | 19/03/2026 | 10:45:21 | |
| Requerimento | 270,36 KB | 19/03/2026 | 14:54:16 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 05/02/2026 |
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de sucateiros, depósitos e comerciantes de materiais recicláveis no Município de Bragança Paulista, com vistas à proteção da saúde pública, do meio ambiente, do ordenamento urbano e da dignidade da pessoa humana, e dá outras providências. Autor: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |
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