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Câmara Municipal de Bragança Paulista

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Documentos - Requerimento Nº 97/2026


Subtipo: EXECUTIVO

Data: 19/03/2026

Ementa: ao Exmo. Sr. Sebastião Garcia Amaral, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a retirada do PROJETO DE LEI Nº 9/2026, de autoria desta Vereadora, que institui a Política Municipal de Proteção, Saúde e Bem-Estar dos Cães Comunitários no Município de Bragança Paulista e dá outras providências.

Autor: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

Justificativa: Solicitamos a retirada do referido projeto, tendo em vista a necessidade de realizar melhores estudos sobre o tema.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Requerimento .html 2,83 KB 19/03/2026 09:53:45
Requerimento .pdf 271,3 KB 19/03/2026 14:53:42

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 9/2026 04/02/2026

Institui a Política Municipal de Proteção, Saúde e Bem-Estar dos Cães Comunitários no Município de Bragança Paulista e dá outras providências.

Autor: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

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