Documentos - Requerimento Nº 84/2026
Subtipo: EXECUTIVO
Data: 17/03/2026
Ementa: ao Exmo. Sr. Sebastião Garcia Amaral, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a retirada do PROJETO DE LEI Nº 7/2026, de autoria deste Vereador, que dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação, adaptação e uso de dispositivos que ampliem o ruído emitido pelos escapamentos de veículos automotores no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento | .html | 2,83 KB | 17/03/2026 | 14:25:01 | |
| Requerimento | 355,31 KB | 17/03/2026 | 14:34:40 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Destinatário: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Data/Hora do envio: 17/03/2026 14:35:00
Objetivo: Despachar
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 237/2026
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 18/03/2026 10:15:00
Objetivo: Para Providências
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Eletrônico Nº 237/2026 | 17/03/2026 |
Encaminhamento Requerimento Nº 84/2026 de ASSESSORIA PARLAMENTAR para SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) em 17/03/2026. Autor: ASSESSORIA PARLAMENTAR |
1 - De ASSESSORIA PARLAMENTAR para TIÃO DO FÓRUM | |
| Projeto de Lei Nº 7/2026 | 30/01/2026 |
Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação, adaptação e uso de dispositivos que ampliem o ruído emitido pelos escapamentos de veículos automotores no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências. Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO) |
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