Documentos - Projeto de Lei Nº 7/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 30/01/2026
Processo Legislativo: 17/2026
Protocolo: 58/2026
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação, adaptação e uso de dispositivos que ampliem o ruído emitido pelos escapamentos de veículos automotores no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Proibição da comercialização de dispositivos que ampliem o ruído emitido pelos escapamentos de veículos | 281,94 KB | 03/02/2026 | 11:32:13 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 10/02/2026 08:44:00
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho para Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 18/02/2026 |
Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação, adaptação e uso de dispositivos que ampliem o ruído emitido pelos escapamentos de veículos automotores no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
|
| Comunicação Interna Nº 13/2026 | 03/03/2026 |
Solicita prorrogação de prazo Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
|
| Requerimento Nº 84/2026 | 17/03/2026 |
ao Exmo. Sr. Sebastião Garcia Amaral, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a retirada do PROJETO DE LEI Nº 7/2026, de autoria deste Vereador, que dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação, adaptação e uso de dispositivos que ampliem o ruído emitido pelos escapamentos de veículos automotores no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências. Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO) |
Seguir
Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.