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Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Subtipo: CJR
Data: 18/02/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera as Leis Complementares nº. 587, de 10 de dezembro de 2007 e nº. 717, de 02 de dezembro de 2011 que dispõe sobre autorização para doação de terreno à indústria e dá outras providências. (empresa Samtronic Indústria e Comércio Ltda.)
Autor: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 | 286,96 KB | 04/03/2026 | 10:56:11 | ||
| Folha de votação do parecer da CJR ao PLC 5/2026 | 505,83 KB | 06/03/2026 | 08:54:36 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão da Comissão CJR Nº 5/2026 | Simbólica | UNICO | Aprovado |
A Favor (5): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
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