Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Subtipo: Executivo
Data: 03/02/2026
Processo Legislativo: 19/2026
Protocolo: 50/2026
Ementa: Estabelece os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do município de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Observações: Ofício CM-14/2026.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar n°. 02-2026 | 2,9 MB | 03/02/2026 | 08:39:35 | ||
| PLC CM 14 CONTRAPARTIDAS - ATUAL | .docx | 336,4 KB | 25/02/2026 | 12:15:50 | |
| CM 48 Retirada e devolução do PLC 2 2026 ref CM 14 - CONTRAPARTIDAS | 305,76 KB | 10/03/2026 | 12:07:05 | ||
| Despacho PAA 1275-2025 | 224,32 KB | 12/03/2026 | 15:55:15 | ||
| E-mail n. 04-0171-2026 - Promotoria | 126,96 KB | 12/03/2026 | 15:55:15 | ||
| Ofício 56-2026 - resposta Promotoria | .docx | 12,23 KB | 20/03/2026 | 10:09:52 | |
| Ofício 56-2026 - resposta Promotoria | 228,65 KB | 20/03/2026 | 10:15:17 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:14:00
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: Erika Regina Leonetti
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:14:00
Remetente: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 24/02/2026 13:53:00
Objetivo: Parecer
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 13/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho para Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 09/02/2026 |
Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Estabelece os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do município de Bragança Paulista, e dá outras providências. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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| Despacho Eletrônico Nº 13/2026 | 24/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 de CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) para DEPARTAMENTO JURÍDICO em 24/02/2026. Autor: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
3 - De CLAUDIO COXINHA para DEPARTAMENTO JURÍDICO | |
| Comunicação Interna Nº 12/2026 | 24/02/2026 |
Ao presidente, solicita prorrogação do prazo de parecer da CJR até o dia 3/3/2026, para melhores estudos, às seguintes matérias: PLs. 1, 2 e 3/2026 e PLCs 1, 2, 4 e 5/2026. Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 03/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Estabelece os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do município de Bragança Paulista, e dá outras providências. Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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| Comunicação Interna Nº 13/2026 | 03/03/2026 |
Solicita prorrogação de prazo Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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| Correspondência Recebida Nº 71/2026 | 10/03/2026 |
Ofício CM-48/2026 do Executivo Municipal solicitando retirada e devolução, para melhores estudos do Projeto de Lei Complementar nº. 02/2026, que estabelece os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do município de Bragança Paulista, e dá outras providências. |
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| Oficio-CM Nº 1/2026 | 10/03/2026 |
Venho através deste, mui respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência a retirada e devolução, para melhores estudos, do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que ESTABELECE OS PARÂMETROS DE CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA PARA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRIVADOS NA AMPLIAÇÃO E NO MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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