Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Subtipo: Executivo
Data: 03/02/2026
Processo Legislativo: 18/2026
Protocolo: 49/2026
Ementa: Dispõe sobre a regularização de loteamentos com controle de acesso implantados em desacordo com a Lei Complementar nº. 893/2020 e a Lei Federal nº. 6.766/1979, e dá outras providências.
Observações: Ofício CM-12/2026.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº. 01-2026 | 2,86 MB | 03/02/2026 | 08:27:50 | ||
| PLC CM 12 CONTROLE DE ACESSO - ATUAL | .docx | 336,24 KB | 25/02/2026 | 12:20:24 | |
| Despacho PAA 1275-2025 | 224,32 KB | 12/03/2026 | 15:54:50 | ||
| E-mail n. 04-0171-2026 - Promotoria | 126,96 KB | 12/03/2026 | 15:54:51 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:06:00
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: Erika Regina Leonetti
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:06:00
Remetente: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 24/02/2026 13:45:00
Objetivo: Parecer
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 12/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho para Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 09/02/2026 |
Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Dispõe sobre a regularização de loteamentos com controle de acesso implantados em desacordo com a Lei Complementar nº. 893/2020 e a Lei Federal nº. 6.766/1979, e dá outras providências. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
||
| Despacho Eletrônico Nº 12/2026 | 24/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 de CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) para DEPARTAMENTO JURÍDICO em 24/02/2026. Autor: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
3 - De CLAUDIO COXINHA para DEPARTAMENTO JURÍDICO | |
| Comunicação Interna Nº 12/2026 | 24/02/2026 |
Ao presidente, solicita prorrogação do prazo de parecer da CJR até o dia 3/3/2026, para melhores estudos, às seguintes matérias: PLs. 1, 2 e 3/2026 e PLCs 1, 2, 4 e 5/2026. Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
||
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 03/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Dispõe sobre a regularização de loteamentos com controle de acesso implantados em desacordo com a Lei Complementar nº. 893/2020 e a Lei Federal nº. 6.766/1979, e dá outras providências. Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
||
| Comunicação Interna Nº 13/2026 | 03/03/2026 |
Solicita prorrogação de prazo Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
||
| Comunicação Interna Nº 15/2026 | 20/03/2026 |
Ao presidente, solicita prorrogação do prazo de parecer da CJR até o dia 24/3/2026, para melhores estudos, às seguintes matérias: PLC 1/26, PLC 6/26 e PL 16/26; e para dia 31/3/2026: o PL 1/26. Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
||
| Oficio-CM Nº 71/2026 | 30/03/2026 |
Oficio-CM Nº 71/2026, solicita a retirada e devolução, para melhores estudos, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que dispõe sobre a regularização de loteamentos com controle de acesso implantados em desacordo com a Lei Complementar nº. 893/2020 e a Lei Federal nº. 6.766/1979, e dá outras providências. |
Seguir
Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.