Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026
Subtipo: Executivo
Data: 26/05/2026
Processo Legislativo: 119/2026
Protocolo: 338/2026
Ementa: CM 106-26 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, a concessão de aumento real a categorias de servidores públicos municipais e o reajuste do vale-alimentação, e dá outras providências.
Observações: - Pedido de Urgência Urgentíssima - Impacto orçamentário-financeiro
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CM 106-26 PLC | 8,58 MB | 26/05/2026 | 12:26:04 | ||
| PLC CM 106 - Reajuste Servidores Municipais e Comissionados - Versão Final | .docx | 302,95 KB | 26/05/2026 | 14:48:15 | |
| Emenda ao PLC n. 19-2026 | 1,3 MB | 29/05/2026 | 08:19:01 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 26/05/2026 12:34:00
Objetivo: Para Providências
Observações do envio: - Pedido de Urgência Urgentíssima - Impacto orçamentário-financeiro
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data/Hora do envio: 26/05/2026 12:34:00
Objetivo: Para Providências
Observações do envio: - Pedido de Urgência Urgentíssima - Impacto orçamentário-financeiro
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DDAP - ASSESSORIA PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 26/05/2026 12:34:00
Objetivo: Para Providências
Observações do envio: - Pedido de Urgência Urgentíssima - Impacto orçamentário-financeiro
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Data/Hora do envio: 26/05/2026 12:47:00
Objetivo: Ciência
Data/Hora da resposta: 26/05/2026 17:22:00
Resultado: Ciente
Observações da resposta: Ciente. Encaminhe-se aos Departamentos competentes para os tramites e andamento.
Remetente: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 28/05/2026 10:18:00
Objetivo: Parecer
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 638/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Oficio-CM Nº 108/2026 | 26/05/2026 |
CM 108-26 - Encaminha o Impacto Orçamentário-Financeiro referente ao Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, a concessão de aumento real a categorias de servidores públicos municipais e o reajuste do vale-alimentação, e dá outras providências. |
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| Oficio-CM Nº 107/2026 | 26/05/2026 |
CM 107-2026 - Solicita a apreciação, em Regime de Urgência Urgentíssima, do Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, a concessão de aumento real a categorias de servidores públicos municipais e o reajuste do vale-alimentação, e dá outras providências. |
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| Redação Final Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 | 29/05/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 - CM 106-26 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, a concessão de aumento real a categorias de servidores públicos municipais e o reajuste do vale-alimentação, e dá outras providências. Autoria: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 | 27/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 - CM 106-26 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, a concessão de aumento real a categorias de servidores públicos municipais e o reajuste do vale-alimentação, e dá outras providências. Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE) |
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| Autógrafo Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 | 29/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 - CM 106-26 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, a concessão de aumento real a categorias de servidores públicos municipais e o reajuste do vale-alimentação, e dá outras providências. Autoria: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO) |
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| Edital Nº 87/2026 | 26/05/2026 |
Convocação das 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias de 2026 Autoria: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), Erika Regina Leonetti |
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| Despacho Eletrônico Nº 638/2026 | 28/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 de CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) para DEPARTAMENTO JURÍDICO em 28/05/2026. Autor: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
5 - De CLAUDIO COXINHA para DEPARTAMENTO JURÍDICO | |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 - CM 106-26 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, a concessão de aumento real a categorias de servidores públicos municipais e o reajuste do vale-alimentação, e dá outras providências. Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME) |
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Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026 - CM 106-26 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, a concessão de aumento real a categorias de servidores públicos municipais e o reajuste do vale-alimentação, e dá outras providências. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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