Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Subtipo: Executivo
Data: 02/03/2026
Ementa: INSTÍTUI O BENEFÍCIO DE PROTEÇÃO NUTRICIONAL (BPN) AOS SERVIDORES APOSENTADOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC - BPN - Poder Executivo | 780,13 KB | 02/03/2026 | 16:46:43 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 03/03/2026 16:10:00
Objetivo: Para Providências
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Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - INSTÍTUI O BENEFÍCIO DE PROTEÇÃO NUTRICIONAL (BPN) AOS SERVIDORES APOSENTADOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
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Oficio-CM Nº 61/2026, solicitando a retirada e devolução, para melhores estudos, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que institui o benefício de proteção nutricional (BPN) aos servidores aposentados e inativos da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e dá outras providências. |
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Devolução do PLC 12/2026 conforme solicitado por meio do Ofício CM - 61/2026 Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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