Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 23/02/2026
Processo Legislativo: 27/2026
Protocolo: 97/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 982, de 05 de junho de 2024, e dá outras providências.
Autoria: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 982 | 266,07 KB | 24/02/2026 | 09:01:43 | ||
| Impacto | 28,02 KB | 24/02/2026 | 09:02:03 | ||
| Função gratificada Chefe de Gabinete | 396,99 KB | 24/02/2026 | 13:11:54 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 24/02/2026 13:20:00
Remetente: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 04/03/2026 09:29:00
Objetivo: Parecer
Observações do envio: Tramitação enviada em duplicidade
Remetente: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 05/03/2026 17:17:00
Objetivo: Parecer
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 151/2026
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