Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Subtipo: Executivo
Data: 24/03/2026
Ementa: Oficio-CM Nº 62/2026 - Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar (PMSA) aos servidores aposentados, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC CM 62 - Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar | 770,95 KB | 24/03/2026 | 10:40:05 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 24/03/2026 11:31:00
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 268/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Eletrônico Nº 268/2026 | 24/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 de DEA - Expediente Interno para DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO em 24/03/2026. Autor: DEA - Expediente Interno |
2 - De DEA - Expediente Interno para DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | |
| Oficio-CM Nº 72/2026 | 31/03/2026 |
Com fulcro no que dispõem os artigos 141 e 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicito de Vossa Excelência a apreciação, em Regime de Urgência Urgentíssima, do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, encaminhado por meio do Ofício CM-62/2026, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (PMSA) AOS SERVIDORES APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Requerimento Nº 109/2026 | 31/03/2026 |
ao E. Plenário desta Casa, seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026, de autoria do Exmo. Sr. Edmir Chedid, Prefeito Municipal da Estância de Bragança Paulista, que institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar (PMSA) aos servidores aposentados, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e dá outras providências. Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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