Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 17/2026
Subtipo: Executivo
Data: 26/05/2026
Processo Legislativo: 116/2026
Protocolo: 335/2026
Ementa: Ofício CM-105/2026 - Institui o Programa de Incentivo ao Impacto Social e Comunitário, concedendo isenção de taxa de funcionamento a entidades religiosas e associações desportivas amadoras no Município de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Oficio-CM No 105-2026 - PL Isencao Taxa de Funcionamento_260526_104613 | 608,86 KB | 26/05/2026 | 10:56:28 | ||
| PLC CM 105 Isenção de Taxa de Funcionamento a Igreja a Campos de Futebol - Versão Final 26.05 | .docx | 290,37 KB | 26/05/2026 | 17:29:24 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 26/05/2026 11:03:00
Objetivo: Para Providências
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Data/Hora do envio: 26/05/2026 11:05:00
Objetivo: Ciência
Data/Hora da resposta: 27/05/2026 15:16:00
Resultado: Ciente
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| Oficio-CM Nº 105/2026 | 26/05/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 - “Institui o Programa de Incentivo ao Impacto Social e Comunitário, concedendo isenção de taxa de funcionamento a entidades religiosas e associações desportivas amadoras no Município de Bragança Paulista, e dá outras providências.” |
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| Despacho para Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2026 | 01/06/2026 |
Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2026 - Ofício CM-105/2026 - Institui o Programa de Incentivo ao Impacto Social e Comunitário, concedendo isenção de taxa de funcionamento a entidades religiosas e associações desportivas amadoras no Município de Bragança Paulista, e dá outras providências. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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