Documentos - Projeto de Lei Nº 24/2026
Subtipo: Executivo
Data: 24/03/2026
Processo Legislativo: 70/2026
Ementa: Oficio-CM Nº 65/2026 - Dispõe sobre a autorização para a incineração e/ou destruição mecânica de documentos do arquivo permanente da divisão de patrimônio mobiliário da Prefeitura Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL CM 65 Autoriza incineração e destruição de documentos PA 20388 2025 (1) | 288,62 KB | 24/03/2026 | 10:42:24 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 24/03/2026 11:36:00
Objetivo: Para Providências
Remetente: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Destinatário: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Data/Hora do envio: 31/03/2026 14:16:00
Objetivo: Parecer
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 303/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Eletrônico Nº 303/2026 | 31/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 24/2026 de DEPARTAMENTO JURÍDICO para CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) em 31/03/2026. Autor: DEPARTAMENTO JURÍDICO |
3 - De DEPARTAMENTO JURÍDICO para CLAUDIO COXINHA |
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