Subtipo:
Executivo
Data:
17/04/2026
Ementa:
Dispõe sobre denominação de bem público - Passa a denominar-se Nivaldo de Oliveira Santos (Nivaldo Caixa) o Galpão de eventos localizado no Parque de Exposições Dr. Fernando Costa, bairro da Penha.
Observações:
Derivado do Anteprojeto nº 3/2026.
Autor:
JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Tipo:
Nominal
Discussão:
UNICO
Resultado:
Aprovado
A Favor (16):
AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Ausente (2):
FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), JOCIMAR SCOTTI
Não vota (1):
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Subtipo:
Legislativo
Data:
15/01/2026
Processo Legislativo:
5/2026
Protocolo:
46/2026
Ementa:
Institui o Programa de Cremação Social no Município de Bragança Paulista, como complemento ao benefício eventual de auxílio funeral, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autor:
JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Texto:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Bragança Paulista, o Programa de Cremação Social, que assegura a gratuidade do custeio dos serviços de cremação e do fornecimento de urna cinerária aos munícipes que não possuam recursos para arcar com despesas funerárias ou jazigo próprio, como complemento ao benefício eventual de auxílio funeral previsto na Lei nº 4.527, de 17 de junho de 2016.
Art. 2º Terão direito ao benefício as famílias que:
I – manifestarem interesse na cremação, estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
II – não possuam concessão de jazigo ou terreno no cemitério municipal.
Art. 3º O benefício poderá ser concedido, independentemente da renda, às famílias de doadores de órgãos, mediante autorização para a doação.
Art. 4º A cremação obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, exigindo atestado médico e, nos casos de morte violenta, autorização judicial.
Art. 5º Corpos não identificados ou não reclamados não poderão ser cremados.
Art. 6º A execução do Programa será regulamentada por decreto do Poder Executivo.
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, observada a legislação orçamentária vigente.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
O presente Projeto de Lei visa ampliar o benefício eventual de auxílio funeral, permitindo que famílias em situação de vulnerabilidade social optem pela cremação como alternativa ao sepultamento tradicional. A medida contribui para a dignidade no momento da despedida, reduz custos públicos, minimiza impactos ambientais e auxilia na solução da superlotação do Cemitério Municipal da Saudade.
Trata-se de proposta socialmente necessária, juridicamente viável e que não invade competência do Poder Executivo, uma vez que não cria cargos, órgãos ou despesas obrigatórias, estando sua execução condicionada à regulamentação e à disponibilidade orçamentária.
Tipo:
Nominal
Discussão:
1TURNO
Resultado:
Aprovado
A Favor (16):
AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Ausente (2):
FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), JOCIMAR SCOTTI
Não vota (1):
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Subtipo:
EXECUTIVO
Data:
12/05/2026
Ementa:
ao Egrégio Plenário desta Casa, solicitando a realização de sessão solene para concessão de honraria ao Sr. Luiz Américo Gonçalves, como homenagem em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional e empreendedora, bem como pelos importantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, turístico e social do município de Bragança Paulista.
Autor:
SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Justificativa:
Nascido em 12 de setembro de 1967, na cidade de São Paulo, Luiz Américo Gonçalves é exemplo de dedicação, trabalho e superação. Filho de uma família simples e trabalhadora, desde a infância aprendeu o valor do esforço e da honestidade, iniciando sua jornada laboral ainda criança, auxiliando em feiras livres e acompanhando de perto o espírito empreendedor da família.
Inspirado pela mãe, que transformava a própria residência em fonte complementar de renda por meio do comércio informal, e também pelo tio padeiro, de quem herdou valores como disciplina, responsabilidade e compromisso com o trabalho, construiu ao longo da vida sólida formação humana e profissional.
Graduado em Geografia e Administração, desenvolveu importante carreira como executivo na CPFL Energia, destacando-se pela competência em gestão, liderança e relacionamento humano.
Em 2002, ao estabelecer residência em Bragança Paulista, iniciou profunda conexão com o município, cidade na qual viria a concretizar seu maior sonho: empreender. Após sua aposentadoria, em 2017, fundou a empresa Famosa Linguiça, empreendimento que rapidamente se consolidou como referência em gastronomia, hospitalidade e turismo regional, contribuindo significativamente para fortalecer a identidade de Bragança Paulista como a “Terra da Linguiça”.
Além da geração de empregos e renda para dezenas de famílias, o empreendimento tornou-se importante atrativo turístico, recebendo visitantes de diversas regiões e promovendo o nome do município por meio da cultura gastronômica, do acolhimento e da valorização das tradições locais.
Demonstrando contínuo espírito empreendedor e compromisso com o desenvolvimento regional, em 2024 adquiriu o tradicional Restaurante Takashi, reconhecido estabelecimento da gastronomia japonesa com mais de duas décadas de história. Ainda no mesmo período, inaugurou a segunda unidade da Famosa Linguiça junto à Casa Red Bull Bragantino, ampliando a presença da marca e fortalecendo sua contribuição para o turismo, entretenimento e economia local.
Sua atuação também se destaca pela participação ativa em entidades e iniciativas voltadas ao fortalecimento regional, integrando organizações como a ALBRAG e o Visite Atibaia e Região Convention & Visitors Bureau.
Reconhecido por sua simplicidade, visão humana, capacidade de liderança e espírito acolhedor, Luiz Américo Gonçalves representa exemplo de empreendedor comprometido com o desenvolvimento coletivo, transformando trabalho, coragem e humanidade em legado para Bragança Paulista.
Pelo exposto, REQUEREMOS nos termos do artigo 167, VIII do Regimento Interno desta Câmara Municipal, seja concedida honraria por este Poder Legislativo, consistente na entrega de CARTÃO DE PRATA, e sua outorga se dará em data a ser designada atendendo o disposto no Ato da Presidência nº 10, de 18 de março de 2015.
Tipo:
Simbólica
Resultado:
Aprovado
A Favor (16):
AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Ausente (2):
FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), JOCIMAR SCOTTI
Não vota (1):
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Subtipo:
Legislativo
Data:
16/03/2026
Processo Legislativo:
61/2026
Regime:
ORDINÁRIO SEM PRAZO FINAL
Situação:
Apresentado
Ementa:
Institui no Município de Bragança Paulista o Programa “Coração de Atleta”, destinado à avaliação cardiológica e nutricional de crianças e adolescentes de até 14 anos que praticam futebol, utilizando a rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Autor:
CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Tipo:
Simbólica
Resultado:
ADIADO
A Favor (17):
AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Ausente (2):
FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), JOCIMAR SCOTTI
Subtipo:
EXECUTIVO
Data:
15/05/2026
Ementa:
ao Egrégio Plenário desta Casa, solicitando a realização de sessão solene para concessão de honraria ao Sr. Denilson Miranda, Pastor da Igreja Comunidade Evangélica El Elyon, como homenagem em reconhecimento a sua dedicação às causas sociais e filantrópicas prestadas à comunidade.
Autor:
FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
Justificativa:
Nascido em 19 de março de 1967, no município de Santo André, Estado de São Paulo, Denilson Miranda é filho de Dirceu Miranda e Madalena de Toledo Miranda. Mudou-se para Bragança Paulista no ano de 1982, cidade na qual construiu sua história pessoal, profissional, familiar e espiritual, tornando-se exemplo de dedicação ao próximo e compromisso com a comunidade.
No ano de 1990 ingressou nas fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sendo posteriormente transferido ao Corpo de Bombeiros, corporação na qual exerceu suas funções com honra, disciplina e espírito de serviço até o ano de 2018, quando passou à aposentadoria, encerrando uma trajetória marcada pelo compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população.
Em sua vida pessoal, no ano de 1992 contraiu matrimônio com Andreia Bueno de Moura Miranda, constituindo uma família sólida e alicerçada em princípios cristãos. Em 1995 nasceu sua filha Marcela, motivo de grande orgulho e dedicação familiar.
Também em 1995 teve sua conversão ao Evangelho, passando a trilhar uma caminhada de fé e serviço cristão. No ano de 2002 tornou-se membro da Igreja Comunidade Evangélica El Elyon, onde desenvolveu importante atuação religiosa e comunitária, sendo consagrado Pastor Auxiliar em 31 de dezembro de 2011.
Movido pelo espírito de solidariedade e pelo compromisso com aqueles que mais necessitam, em janeiro de 2013 deu início ao Projeto “Partir do Pão”, iniciativa social voltada ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo auxílio por meio da distribuição de alimentos, medicamentos e fraldas.
Ao longo dos anos, o projeto alcançou números expressivos e profundamente relevantes para a comunidade, realizando a distribuição de aproximadamente 3.150 cestas básicas, totalizando cerca de 69.300 quilos de alimentos entregues às famílias necessitadas, além de incontáveis atendimentos com medicamentos e fraldas, demonstrando um verdadeiro trabalho de amor, acolhimento e cuidado ao próximo.
Seu maior propósito sempre foi ajudar as pessoas em seus momentos de necessidade, levando não apenas auxílio material, mas também esperança, fé, dignidade e a Palavra de Deus, exercendo um papel social e humano de extrema importância em nosso município.
Diante de sua exemplar trajetória de vida, marcada pelo trabalho, pela fé, pela solidariedade e pela dedicação ao bem comum, é mais do que justa a presente homenagem, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à sociedade bragantina.
Pelo exposto, REQUEREMOS nos termos do artigo 167, VIII do Regimento Interno desta Câmara Municipal, seja concedida honraria por este Poder Legislativo, consistente na entrega de CARTÃO DE PRATA, e sua outorga se dará em data a ser designada atendendo o disposto no Ato da Presidência nº 10, de 18 de março de 2015.
Tipo:
Simbólica
Resultado:
Aprovado
A Favor (16):
AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Ausente (2):
FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), JOCIMAR SCOTTI
Não vota (1):
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
